Kosovo

Parece que o Governo Português se prepara para, em breve, talvez já na terça-feira, reconhecer a independência do Kosovo. Apesar de ter sido daqueles que concordou com a recusa inicial de Lisboa em dar esse passo em Fevereiro, penso que, agora, esta é uma decisão compreensível. E porquê?

Essencialmente, porque a política não é o que nós gostaríamos que fosse, mas sim aquilo que é. De facto, no plano dos princípios a nossa posição de não reconhecimento é muito confortável, já que temos o Direito Internacional do nosso lado. E, para um país como Portugal, o Direito Internacional é uma arma diplomática fundamental. Não temos outra, seja ela militar ou mesmo económica. Só pugnando por uma defesa intransigente do Direito Internacional é que garantiremos o respeito pelos compromissos internacionais - não pela razão da força, mas sim pela força da razão.

Há, contudo, outras razões a ter em conta, que se sobrepõem àquela:

- todos os nossos Aliados, com excepções em Madrid, Bratislava, Atenas, Nicósia e Bucareste (por razões que não se nos aplicam) reconheceram a independência. Não se trata aqui de defender uma política de Maria-vai-com-todos. Trata-se, somente, de reconhecer que estamos desalinhados do nosso centro político natural. E porquê? Países da nossa dimensão, para quem o Direito Internacional e a defesa dos seus princípios, é tão ou mais fundamental do que para nós, já reconheceram o Kosovo. Lisboa continua numa posição, não de intransigência, mas de reflexão, que não é, de todo, confortável. A decisão não foi de não reconhecer nunca. Foi a de não reconhecer por enquanto. Ora, já vimos como a situação evoluiu no terreno e eventuais reticências que pudessem existir no passado não se confirmaram no presente;

- Portugal participou na campanha aérea da OTAN de 1999 que nos conduziu, em última análise, à situação actual. Porquê, agora, continuar a sublinhar a perenidade de certos princípios que, na altura, não nos toldaram a acção?

- a situação no e do Kosovo é, de facto, sui generis. A própria Rússia, que até há pouco tempo mantinha uma certa superioridade moral nesta questão (que perdeu quando reconheceu a Abcázia e a Ossétia do Sul), hesita em fazer paralelismos entre as duas situações.

É certo que o timing da decisão do Governo português pode não ser o melhor, atendendo à situação no Cáucaso, mas os custos do não reconhecimento parecem, e aqui há que acreditar no que diz o Governo, ultrapassar, largamente, os custos da manutenção da actual situação... Como diria o outro, I go to bed an idealist, but wake up a realist!

a Rússia...

- a Rússia já não é a URSS (às vezes são os próprios russos que se 'esquecem');
- a Rússia não tem a capacidade militar que a URSS tinha (7 vezes inferior à dos EUA). A China tem mais...
- a Rússia continua a precisar de acesso a mares 'quentes' (cuja água esteja descongelada uma boa parte do ano), o eterno objectivo geoestratégico da potência continental...
- a Rússia não tem capacidade militar suficiente pelo que optou por criar em seu redor um grupo de segurança colectiva que lhe permita manter a influência geopolítica sobre os seus vizinhos... e como contra-peso da influência norte-americana...
- a Rússia, embora se encontre bastante melhor em termos financeiros (com a alta nos preços do petróleo/gás a preços elevados), não dispõe de uma economia sólida, equilibrada e forte que lhe permita 'sonhar' com 'aventuras' proto-militares... com a agravante de um dia ver o preço do crude descer de tal forma que a GAZPROM começará a não ter dinheiro suficiente para pagar novos investimentos e ao mesmo tempo manter os existentes.
- a Rússia não se pode dar ao luxo de actuar unilateralmente (como os EUA). Deve sempre (e isto é que é complicado para o político russo do Sec. XXI) dar a ideia de que são multilaterais e que respeitam o Direito Internacional... A forma perderam os media neste conflito com a Geórgia é sintomático do pouco calculo que os russos fazem sobre a forma como lidam com a Imprensa...
- a Russia está a experimentar o seu novo líder e Medvedev já deu provas daquilo que em tempos afirmou o actual PM russo... Medvedev não é uma versão mais 'ligeira' de Putin...

Claro que de todas as considerações possíveis, é generalizado o sentimento de que o Ocidente e a Rússia precisam um do outro, dependem um do outro para a concretização dos seus objectivos mediatos e imediatos. Daí que não esteja muito preocupado com os comentários lançados por analistas catastrofistas e deterministas de que estará próximo uma nova 'Guerra Fria'. As condições que levaram aos mais de 40 anos de confronto ideológico já não são as mesmas para a Rússia, mas também não são para os EUA...

...não é por Medvedev vir dizer que 'não tem medo'...

Sentido de Estado... e de humor!

O blog Notas Verbais não resistiu e nós também não, por isso aqui vai...

Do Correio Brasiliense,

"No Rio de Janeiro para participar da organização das solenidades que marcam os 200 anos da chegada da família real ao Brasil, o embaixador de Portugal, Francisco Seixas Costa, foi abordado por um estudante que lhe fez uma provocação, dizendo que o Brasil seria melhor se tivesse outros colonizadores, como os holandeses. Seixas da Costa não perdeu a fleuma. Depois de sugerir ao jovem que estudasse mais a história do continente, saiu-se com esta: "Queria ver você cantar Garota de Ipanema em holandês!""

Quem fala assim, não é gago!

Mudança de intensidade

A eleição de Dmitry Medvedev para a Presidência da Fed. da Rússia representa apenas uma normal mudança de intensidade na política russa.

Se passarmos a traços largos a história das sucessões políticas no cargo de Secretário-geral do PCUS desde a Revolução Bolchevique, temos que a Lenine (de linha branda) sucede Estaline (de linha dura) que é sucedido por Khrushchov (de linha branda) sucendo-lhe Brezhnev (de linha dura), Andropov e Tchernenko (período de gerontocracia) e por fim Gorbachev (de linha branda).

No caso da história das sucessões políticas no cargo de Presidente da Federação da Rússia, temos que a Boris Ieltsin (de linha branda) sucede Vladimir Putin (de linha dura) e agora temos Dmitry Medvedev (de linha branda).

Vamos portanto entrar num período de relativa redução de intensidade na forma como Putin e a Rússia exercem pressão no Sistema Internacional. Podemos igualmente supor que o Delfim quererá descolar-se do Mestre para se afirmar, mas não creio que Putin tenha escolhido Medvedev por este ser um destemido.

Sobre o reconhecimento da Independencia do Kosovo...

Não é por solidariedade com o regime de Madrid, nem por simpatia com a causa que Portugal ainda não reconheceu o Kosovo. Simplesmente não há pressa. Concordo com o que diz o Otto, mas estamos (a meu ver, bem) a ser um pouco neutrais (pelo menos para já) , nesta questão.

A proclamação unilateral de Independencia do Kosovo gera um sério precedente potencialmente destabilizador do vizinho continental espanhol e por isso, é mais pela estabilidade da Península que aguardamos, reflectimos e talvez mais tarde reconheçamos a necessidade de enfim... podermos vir a dizer qualquer coisa sobre o assunto.

Primeiro é preciso ver se o Kosovo funciona como Estado de Direito...

Dá trabalho, mas deve compensar

Falar, discutir, negociar, reconhecer no outro um interlocutor válido, mesmo que com ele nem sempre se concorde, dá trabalho, implica um processo moroso e complicado, comporta o risco de se ser mal interpretado por alguns, mas, at the end of the day, compensa.
A Conferência de Annapolis e a sua lista de participantes são disto um exemplo. Ninguém esperava que desta reunião saísse uma solução final para o Processo de Paz do Médio Oriente. Contudo, o facto de se terem sentado à mesma mesa países e respectivos dirigentes com visões diametralmente opostas e antagónicas (mesmo que não se cumprimentando entre si), é um bom sinal. Deu-se início (como parece sempre acontecer no final do mandato dos Presidentes dos EUA) a um processo em que as partes se comprometeram a discutir e a dialogar. Tenho dúvidas sobre o seu sucesso, mas sempre é melhor que nada. De facto, olhando para o Médio Oriente, fico um pouco como o outro, que vai para a cama idealista, mas se levanta realista.
Digno de nota é o convite à Síria, um Estado que os EUA não se cansam de rotular como patrocinador do terrorismo. Representada a nível de Vice-MNE, a Síria não estará de regresso ao Concerto das Nações, mas deu, certamente, um bom passo para se certificar de que, havendo desenvolvimentos, será parte deles e não um mero espectador.
Este é, a meu ver, um bom princípio em relações internacionais: mais vale dialogar do que, pura e simplesmente, ignorar Estados que têm influência (goste-se ou não) na possível resolução de um problema. Esta abordagem terá, certamente, os seus limites: it takes two to tango, como bem se sabe. Mas, normalmente, países como a Síria preferem ser vistos como partes de um processo do que ignorados e postos de lado - estratégia que, normalmente, não dá bons resultados.

Com amigos destes

Falta pouco mais de um mês para terminar a última Presidência Portuguesa da UE (nos moldes em que esta decorreu, pelo menos - à luz do novo Tratado de Lisboa criar-se-á o cargo de Presidente do Conselho Europeu [ocupado actualmente pelo PM Sócrates] e o Alto Representante da PESC presidirá aos Conselhos de Relações Externas [como faz actualmente o Ministro Amado]).

Este não é, pois, o momento de fazer balanços. Mas já há sinais do que poderá vir a acontecer no próximo ano. A Eslovénia ocupará a Presidência no 1º Semestre e a França no 2º. Este post deve-se a Paris. Nas vésperas da Cimeira UE-China, o Presidente Sarkozy foi a Pequim transmitir as preocupações francesas com o crescente défice comercial entre a UE e a China e com a não valorização do yuan. Foram também estas as mensagens que Sócrates transmitiu ao PM Chinês ontem. Este tipo de atitude não fica bem Paris, não valoriza a tão procurada imagem de coerência externa da União, nem ajuda à sua credibilização face a países terceiros.

Em política externa, não deveria haver lugar a invejas ou precipitações. Sarkozy é as duas: invejoso e precipitado. Duvido que o resultado, no 2º Semestre, venha a ser famoso.

E agora?

O Tratado de Lisboa (recuso-me a chamá-lo de Tratado Reformador...) foi aprovado hoje de madrugada e logo começaram as análises sobre o que muda; o que se mantém; o que parece que muda, mas que na realidade fica igual; o que dizem que fica igual, mas aparentemente muda. Começou também o debate acerca da forma de aprovação do Tratado. Ratificação parlamentar ou referendo?

Tenho uma posição de princípio desfavorável à realização de referendos, principalmente em matérias de política externa, por vários motivos. Em primeiro lugar, a proliferação de referendos não me parece muito recomendável numa democracia representativa, em que Governo e Parlamento são eleitos precisamente para tomar e assumir decisões (e o assumir aqui é de importância capital). Em segundo lugar, as campanhas referendárias tendem a assumir a forma de debates partidários e não de discussões sobre o que se pretende ratificar. Acresce que o sistema político não tenta sequer evitar esse fenómeno, ao fomentar ele próprio a assunção pelos partidos políticos de posições dogmáticas sobre o objecto do referendo. Em terceiro lugar, a política externa é tradicionalmente uma área opaca, que a generalidade da população conhece mal e sobre a qual tem uma opinião não necessariamente positiva. Dada a forma como tradicionalmente decorrem as campanhas políticas em Portugal, desconfio que um referendo ao Tratado de Lisboa se processasse de forma muito diferente.

Por tudo isto, deixemos ao Parlamento a responsabilidade de discutir e aprovar o Tratado, não como uma forma de evitarmos um embaraço externo, em caso de chumbo do dito em referendo (são coisas que acontecem...), mas simplesmente porque não parece provada a utilidade do referendo.