Unidade europeia

O Parlamento Europeu aprovou um relatório em que critica duramente os Estados-membros que aceitaram assinar acordos bilaterais com os EUA relativos à troca de dados dos passageiros aéreos em troca da respectiva admissão no programa norte-americano de supressão de vistos. Nada de mal haveria nestes acordos se:

1) esta não fosse uma competência comunitária (não a relativa aos vistos, que continua a ser matéria reservada a cada Estado, mas sim a que diz respeito à troca de informação dos passageiros - e esta faz sentido que seja comunitária, até porque um português (Portugal não assinou nenhum acordo do género) que embarque em Praga (a República Checa assinou) para os EUA verá todos os seus dados transmitidos a Washington, enquanto que se partisse de Lisboa isso não acontecia. Acresce que os dados transmitidos são, no mínimo, invasivos - desde de todo o historial de viagens, ao número do cartão de crédito, passando por eventuais exigências alimentares expressas pelos passageiros;

2) a assinatura destes acordos não relevasse uma das mais típicas características dos novos Estados-membros da UE e que justifica que ainda utilizemos esta designação: o extremo voluntarismo com que se socorreram dos princípios da unidade e solidariedade europeias quando tal lhes convém (v.g. quando têm de lidar com certos vizinhos), mas também a facilidade com que os ignoram quando pensam que isso os favorece (é o caso dos ditos acordos);

3) finalmente, nada haveria de mal nestes acordos se eles não contribuíssem para igualmente demonstrar o sucesso das políticas externas de muitos países terceiros à UE, nomeadamente Rússia e EUA, que apostam, quando tal lhes convém, nas suas relações bilaterais com Estados membros individuais, ignorando o conjunto da União. E o triste é que conseguem...