Justiça internacional

Já aqui expus a minha opinião sobre os Tribunais Penais Internacionais e os seus méritos na pacificação de sociedades muitas vezes devastadas por décadas de conflitos internos. Como então disse (ver aqui) tenho dúvidas sobre se não serão as Comissões de Reconciliação Nacional, que fizeram o seu caminho em países como a África do Sul, um melhor caminho a seguir.

Surgem estas reflexões a propósito da acusação pelo TPI do actual Presidente do Sudão por crimes de guerra e outras preciosidades. Eu, pessoalmente, não tenho quaisquer dúvidas que o senhor (e isto já é um overstatement) é um facínora da pior espécie. Mas essa não é a principal questão. O que importa agora estabelecer é se essa acusação, com todas as consequências políticas que terá, servirá o propósito, que será também o do TPI, de permitir a reconciliação nacional no Sudão e a efectiva implementação de um processo de paz. Tenho muitas dúvidas de que assim seja, tanto que as Nações Unidas já anunciaram que, temendo as cenas que se seguem, retirarão do país todo "o pessoal não essencial".

Neste mesmo dia, é apresentado aos Presidentes da Indonésia e de Timor-Leste um relatório de uma Comissão conjunta estabelecida para averiguar responsabilidades no período pré e pós-referendo de 1999. A culpa é largamente atribuída ao exército indonésio, mas ambos os Presidentes já vieram a público dizer que não pensam que o objectivo de pacificar a sociedade timorense (e a indonésia, já agora) seja atingido através de acusações criminais. Conhecendo Timor e lembrando-me dos recentes episódios de violência entre timorenses não me espanta que isto possa ser verdade.