segunda-feira, 7 de janeiro de 2008

Entretanto, na Haia...

Recomeçou hoje, depois de um intervalo de seis meses, o julgamento de Charles Taylor, antigo Presidente da Libéria e primeiro dirigente africano a ser julgado por crimes de guerra num tribunal internacional (neste caso, o Tribunal Especial das NU para a Serra Leoa).
A questão dos Tribunais Internacionais é, do ponto de vista jurídico, mas principalmente, do ponto de vista político-sociológico, uma das mais interessantes da actualidade. Não só no plano da sua legitimidade (questionável, a meu ver, no caso dos Tribunais Penais Internacionais ad hoc para a ex-Jugoslávia e para o Ruanda, ambos criados pelo CSONU, sem qualquer participação dos Governos nacionais), mas também no da sua eficácia em termos de efectiva contribuição para o esforço de reconciliação nacional. Entre os Tribunais Internacionais, mesmo aqueles, como é o caso do da Serra Leoa e do Cambodja, que foram criados através de acordos entre as NU e os Governos dos respectivos países, e as Comissões de Reconciliação Nacional, tenho sérias dúvidas sobre qual o melhor caminho. Se, por um lado, a justiça deve ser feita para que criminosos de guerra como Milosevic e Charles Taylor sejam efectivamente condenados pelos seus actos, por outro os procedimentos que isso implica, as divisões étnicas que muitas vezes daí decorrem e, consequentemente, a fragilização de países já de si muito fracos, é o reverso da medalha que poderia e deveria ser ponderado.
Eu, pessoalmente, tenho dúvidas e não certezas sobre este caminho. Os processos de reconcialiação nacional já deram provas (v.g. África do Sul). Esperemos que esta tendência para criar Tribunais Internacionais também se consiga afirmar, para bem de todos.

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