quinta-feira, 10 de janeiro de 2008

A decisão acertada

Já em Outubro me tinha pronunciado contra a realização de um referendo sobre o Tratado de Lisboa (ver aqui). Ontem, o PM Sócrates anunciou que a ratificação do dito seria parlamentar. Para além dos argumentos que aduzi o ano passado contra a realização do referendo, e que me parecem continuar a ser válidos, ontem, no Parlamento, o Primeiro-Ministro referiu um outro que me parece exemplar para justificar, por um lado, a não realização do referendo e, por outro, para desaconselhar a submissão à "consulta popular" de matérias de política externa.
Disse Sócrates que a realização de um referendo em Portugal poderia ter um efeito de spill-over noutros EM's, onde a aprovação do Tratado não seria algo garantido como em Portugal (aliás, do ponto de vista de política interna, esta era uma daquelas questões no brainer: se não houvesse que ponderar interesses externos, era evidente que haveria referendo). De facto, a realização do referendo em Portugal não só seria desaconselhável no plano dos princípios, como teria sérios efeitos negativos para a nossa imagem externa, por um lado, e para o conjunto da União Europeia, por outro. A decisão foi, assim, tomada com sentido de Estado, já que tanto a nossa imagem internacional como a eficácia da UE são e devem continuar a ser um dos nossos mais básicos interesses. Este é também, portanto, um exemplo de como a convocação de referendos sobre Tratados internacionais é altamente desaconselhável, já que há razões e ponderações que quem tem responsabilidades governativas tem de ter em conta, mas que não pode transmitir publicamente. E são, muitas vezes, essas razões e motivações que ora justificam uma decisão ora justificam outra.

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