Murganheira II - a Presidência

Agora que já praticamente toda a gente se esqueceu da Cimeira Informal de Lisboa e do acordo sobre o Tratado de Lisboa, podemos abalançar-nos a pensar em algumas das implicações que o Tratado de Lisboa vai ter para Portugal e para a União.

Há mudanças, e profundas, na estrutura de funcionamento das instituições. Olhemos para esta:

Presidência permanente do Conselho: a Presidência por turnos tinha um efeito salutar, não só sobre o Estado-membro que a ocupava, mas também sobre os demais: ao primeiro, porque tinha de amansar, ou pelo menos camuflar, a veemência na defesa da agenda própria, por ter a obrigação de facilitar acordos entre todos, e este exercício, por doloroso que fosse, permitia por vezes granjear a boa vontade dos outros; aos demais, porque sabiam que um dia eles próprios estariam naquela cadeira, e desejariam fazer da sua própria Presidência um êxito. Nada mais natural.

Agora já não vai ser necessariamente assim. A bem de uma "coerência" e "eficácia" na gestão dos trabalhos do Conselho, vai haver uma Presidência permanente do Conselho, o único órgão da UE que representa os Estados-membros enquanto tais. Vai ser interessante ver qual o grau de protagonismo que um Presidente da União vai ter, e interessante também a deriva rumo a acordos mais ou menos estáveis e públicos entre Estados-membros com entendimentos semelhantes sobre questões fundamentais (orçamento, energia, alargamento, etc.). A Presidência permanente torna o Conselho ainda mais inter-governamental, uma arena pura para a defesa dos interesses individuais dos Estados, quando a Presidência rotativa deitava água nessa fervura.

É melhor ou pior para Portugal? À (minha) primeira vista não é bom, mas não é dramático. O caminho para não sermos marginalizados nas tomadas de decisão dentro da UE não passa necessariamente por deter a Presidência; passa sim pela projecção para o exterior das capacidades e desempenhos políticos internos. Todos os Estados-membros mais pequenos perderão alguma projecção, é certo. Dificilmente um Presidente do Conselho será oriundo de um Estado-membro pequeno - aliás, pode dar-se o fenómeno de reservar-se a Comissão para um «pequeno», para dar pitoresco, e o Conselho para um «grande».

Perante o facto consumado, resta esperar que haja vontade e recursos para tentar corrigir aqui o défice crónico de portugueses em posições de chefia na administração comunitária. Acho que são estas as armas com que se combate em prol do futuro... da União, claro. Outros aspectos do Tratato de Lisboa mais tarde.